PPRA E PCMSO

O QUE É: PPRA E O PCMSO

São as iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA – Trata-se de uma legislação federal a Norma Regulamentadoras NR09 – PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Trata-se de uma legislação federal a Norma Regulamentadoras NR07, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.

QUAL É O OBJETIVO DO PPRA ?

Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

QUAL O OBJETIVO DO PCMSO ?

Monitora por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores. Tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER O PPRA ?

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma refinaria de petróleo, todos estão obrigados a ter PPRA, cada um com suas próprias características e complexidade.

POSSO SER MULTADO PELA FALTA DESTES PROGRAMAS ?

Sim, a multa pode variar de 1.129 ufir a 3.884 ufir. Em caso de reincidência a multa sobe para 6.304 ufir. Porém a multa é o problema menos. Caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado. Indenizações e os custos processuais assumem valores elevadíssimos podendo comprometer a saúde financeira da sua empresa.

A PLANTÃO SERVIÇOS tem a solução para sua empresa, evite notificações, embargos e multas. Possuímos equipe capacitada a avaliar, diagnosticar e desenvolver soluções para sua empresa peça já o seu orçamento.